Empresa à espera da reforma: 1.491 entidades pedem início em 2028, mas adiar depende de PEC

O que foi pedido

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lidera um manifesto assinado por 1.491 entidades: 18 federações e 1.473 associações do seu sistema. O documento foi protocolado na Presidência da República e na Receita Federal, segundo o Correio do Estado, em matéria desta sexta-feira (6).

O pedido é transferir para 1º de janeiro de 2028 as etapas previstas para 2027. Na prática, o ano que vem seria só de testes, sem recolhimento efetivo dos novos tributos e com os impostos atuais mantidos.

A CACB diz que o movimento não é contra a modernização do sistema tributário. O que ela cobra é uma transição mais previsível.

Por que as empresas reclamam

O argumento mais repetido é o prazo. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência da CBS. Se usar todo esse tempo, restam pouco mais de duas semanas até janeiro.

Outros pontos do movimento da CACB, segundo o Correio do Estado:

• micro e pequenas empresas têm menos estrutura contábil e precisam de mais tempo;
• quem está no Simples Nacional precisa escolher a forma de recolhimento sem conhecer todos os impactos.

Quem está no Simples pode ler o prazo para cancelar a opção de 2027. Sobre a alíquota, veja a decisão que o Senado precisa tomar.

Não é um pedido isolado

Um manifesto de 15 entidades, assinado em Brasília em 26 de outubro, pede 2027 como período ampliado de testes e obrigatoriedade integral só em 2028. Entre as signatárias estão CACB, CNDL, Abras, Abrasel e Fecomercio-SP.

Uma carta aberta de entidades de direito tributário e de representação de contribuintes, noticiada em 3 de novembro por A Crítica, também pede que a cobrança efetiva da CBS fique ao menos um ano para depois. A carta afirma que o sistema de apuração da CBS e do IBS ainda não está totalmente operacional, o que limita os testes.

O que falta para mudar

Pedido não muda calendário. Como as datas estão na Constituição, adiar exige uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, com três quintos dos votos em cada Casa, e promulgada antes de 1º de janeiro de 2027.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a ideia de adiamento em 8 de outubro. Ele admitiu ajustes em caso de dificuldades, como apoio com linha de crédito ou transições normativas, segundo A Crítica.

O que fazer agora

Enquanto nada muda, o cronograma em vigor é o de 2027. Quem emite nota ou administra uma pequena empresa pode acompanhar duas datas: 15 de dezembro, prazo da alíquota no Senado, e 1º de janeiro, início da etapa prevista.

As informações são de 06/11/2026. Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador sobre o caso de cada empresa.

Perguntas frequentes

Fontes

• Correio do Estado - Associação comercial compõe movimento nacional que pede adiamento da Reforma Tributária
• ABES - Manifesto pela segurança jurídica e por uma transição segura da Reforma Tributária sobre o consumo
• A Crítica - Entidades pedem adiamento da reforma tributária para 2028 e alertam sobre dificuldades das empresas
• A Crítica - Pressão por adiar a reforma tributária cresce, mas mudança exige PEC antes de 1º de janeiro