Empresa com gás canalizado: NFGas é obrigatória desde 3/11; veja o que conferir antes de pagar

O que mudou

A conta de gás canalizado ganhou documento fiscal próprio. A NFGas, modelo 76, foi criada pelo Ajuste Sinief 38/2025 e passou a ser obrigatória para os contribuintes do ICMS em 3 de novembro de 2026, data definida pelo Ajuste Sinief 16/2026.

A primeira nota foi autorizada em 2 de novembro para a Comgás, segundo o Portal Contábeis.

A mudança vale em todo o país?

Ainda não de forma uniforme. O estado que já aceita a NF-e, modelo 55, pode continuar a aceitá-la no lugar da NFGas até 4 de julho de 2027. Por isso, duas empresas em estados diferentes podem receber documentos diferentes até lá.

O que conferir na nota

O roteiro publicado pelo Portal Contábeis nesta sexta-feira (6) é voltado a equipes fiscais e de contas a pagar. Em resumo:

• Autorização: veja se a nota foi autorizada pela Fazenda. O PDF, chamado DANFGas, não substitui essa checagem.
• Emitente: compare razão social e CNPJ com os do fornecedor contratado.
• Destinatário: confira nome, CNPJ e endereço da unidade consumidora.
• Período: veja se o fornecimento corresponde ao ciclo de faturamento.
• Quantidade: compare o volume faturado com medidores ou informações da fornecedora.
• Valores: confira tarifas, componentes cobrados, tributos e total, comparando com o contrato e com cobranças anteriores.

Cuidado com o pagamento em dobro

Como a NFGas deve reunir as cobranças feitas ao destinatário, vale verificar se boletos ou outras cobranças já estão incluídos nela. O risco é pagar duas vezes pela mesma coisa.

Se algo não bater, a orientação é esclarecer com o fornecedor e seguir o procedimento interno de bloqueio.

E a reforma tributária?

A nota técnica do documento, a 2026.004, inclui campos para IBS e CBS, que ficam fora do campo vProd. A versão 1.01 tem entrada em produção prevista para 16 de novembro.

A empresa pode pedir ao responsável pelo sistema de gestão que confirme se ele lê os novos campos. Para o contexto das novas regras, veja como o split payment começa em 2027.

E quem recebe a conta em casa?

As orientações acima tratam de empresas. As fontes consultadas não detalham o que muda na conta residencial. Quem tiver dúvida sobre a própria fatura pode perguntar à distribuidora.

As datas são de referência em 06/11/2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Portal Contábeis - NFGas recebida: o que o fiscal e o contas a pagar precisam conferir
• LegisWeb - Ajuste SINIEF Nº 16 DE 08/05/2026