Quem paga imposto no consumo: CBS de 11,3 por cento em 2027 depende do Senado até 15/12
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O que foi decididoPor que esse número importa para vocêQuem bate o martelo e quandoE o IBS?O que acompanharPerguntas frequentesFontesO que foi decidido
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em 28 de outubro de 2026, em sessão extraordinária, o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3 por cento. O relator foi o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo.
A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, o novo tributo federal sobre o consumo criado pela reforma tributária. Segundo o TCU, ela substitui o PIS e a Cofins e começa a ser cobrada efetivamente em 2027.
O tribunal também calculou um redutor de 44,2 por cento sobre a CBS em certas compras da administração pública direta, de autarquias e de fundações públicas.
Por que esse número importa para você
A CBS incide sobre o que se compra e se contrata: produtos e serviços. É por isso que a alíquota interessa a qualquer consumidor, e não só a empresas.
Mas atenção a um ponto. O próprio TCU afirma que a alíquota de referência não corresponde, necessariamente, ao percentual que será cobrado do contribuinte. Ela é a taxa calculada para manter a arrecadação federal no nível dos tributos que serão extintos.
Segundo o TCU, o cálculo considerou as receitas de 2012 a 2021 dos tributos que vão acabar ou ter cobrança reduzida. Entraram também ajustes como as receitas do IPI na Zona Franca de Manaus e o efeito esperado da redução da sonegação.
Quem bate o martelo e quando
O número final é do Senado, que precisa fixá-lo por resolução até 15 de dezembro de 2026. Se não votar no prazo, vale o percentual calculado pelo TCU.
Segundo a Agência Senado, a estimativa considerada antes era de 9,21 por cento. A diferença provocou reação. O relator da resolução, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que todos foram "pegos de surpresa" com a alíquota de 11,3 por cento.
A CAE aprovou por unanimidade uma audiência pública sobre o tema, a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF). A Agência Senado informou que a audiência e a entrega do estudo do TCU à Presidência do Senado estão previstas para terça-feira, 10 de novembro. O TCU, por sua vez, informou que encaminharia o resultado ao Senado até 30 de outubro.
E o IBS?
O IBS é o outro imposto da reforma, dividido entre estados e municípios. A alíquota de referência dele ainda não foi definida, segundo a Agência Senado.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que o debate inclua o IBS, porque a soma das duas alíquotas pode passar de 30 por cento. Braga respondeu que a audiência deve tratar primeiro da CBS.
O que acompanhar
- 10 de novembro: audiência pública na CAE, segundo a Agência Senado.
- Até 15 de dezembro: votação da resolução no Senado.
- 2027: início da cobrança efetiva da CBS.
A reforma também cria o Imposto Seletivo, cobrado sobre itens como carros, bebidas e cigarros. Veja o que muda para quem vai comprar carro em Imposto Seletivo sobre carros em 2027.
As informações acima são de 5 de novembro de 2026 e têm caráter informativo.
Perguntas frequentes
O que é a CBS?
É a Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal criado pela reforma tributária. Segundo o TCU, ela substitui o PIS e a Cofins e passa a ser cobrada efetivamente em 2027.
Vou pagar 11,3 por cento em tudo o que comprar?
Não necessariamente. O próprio TCU diz que a alíquota de referência não corresponde, necessariamente, ao percentual que será cobrado. A alíquota final ainda depende do Senado.
Quem decide a alíquota final?
O Senado, por meio de resolução, até 15 de dezembro de 2026. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Se o Senado não aprovar a resolução no prazo, prevalece o cálculo do TCU.
Por que o número assustou?
Porque a estimativa considerada antes era de 9,21 por cento, segundo a Agência Senado. O relator disse que todos foram "pegos de surpresa" com os 11,3 por cento.
E o IBS, imposto de estados e municípios?
A alíquota de referência do IBS ainda não foi definida, segundo a Agência Senado. O TCU trata essa definição como um desafio futuro, com o Comitê Gestor do IBS e os entes federativos.
Fontes
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