Empresa do Simples: setor quer teto de R$ 8,7 milhões, mas votação na Câmara segue sem data
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O que aconteceuQuanto é o teto hoje e quanto está sendo pedidoEm que pé está o projetoPor que o MEI andou na frenteO que a empresa faz agoraPerguntas frequentesFontesO que aconteceu
Representantes de micro e pequenas empresas voltaram a pressionar a Câmara para atualizar o teto do Simples Nacional. Numa reunião na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), na quarta-feira (4/11), o relator do PLP 108/2021, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a avançar com a votação ainda em novembro. O relato é do Portal Contábeis.
O relato, porém, não informa data marcada para a votação, segundo o Portal Contábeis. Até agora, não há data definida.
Quanto é o teto hoje e quanto está sendo pedido
Esta é a receita bruta anual máxima para continuar no regime, com os valores pedidos pela CACB:
| Porte | Teto em vigor (5/11/2026) | Valor defendido pela CACB |
|---|---|---|
| Microempresa | R$ 360 mil | R$ 870 mil |
| Empresa de pequeno porte | R$ 4,8 milhões | R$ 8,7 milhões |
Segundo o Portal Contábeis, uma das alternativas em discussão é dividir o reajuste entre 2027, 2028 e 2029. A forma final depende do texto que for votado.
Em que pé está o projeto
Pelos dados abertos da Câmara, o PLP 108/2021 tramita em regime de urgência, depende de votação no Plenário e está na fase "aguardando parecer", à espera do relatório de Jorge Goetten. A última movimentação, de 3/11, foi um requerimento do deputado Domingos Sávio (PL-MG) para que o PLP 190/2026 tramite junto com ele.
Pela ementa oficial, o projeto apresentado em 2021 tratava do MEI: receita de até R$ 130 mil e permissão para contratar até dois empregados. Segundo o Portal Contábeis, na Câmara o projeto passou a tratar da atualização dos limites do Simples.
Urgência não é aprovação. Ela só acelera a análise. O texto ainda precisa passar no Plenário e, depois, seguir a tramitação até virar lei.
Por que o MEI andou na frente
Em 14 de outubro, Hugo Motta disse que a Câmara deveria deliberar sobre o reajuste do Simples ainda em 2026, segundo o Times Brasil. Na mesma ocasião, afirmou que as demais faixas não seriam votadas naquele dia porque não havia previsão no Orçamento. O projeto do MEI, enviado pelo governo em junho, avançou primeiro e separado, embora a deputada Any Ortiz e o relator Jorge Goetten defendessem analisar tudo junto.
O teto do MEI já tem regra própria: R$ 110 mil em 2027, pela LC 238/2026. Os detalhes estão no guia Quem é MEI: teto de R$ 110 mil em 2027.
O que a empresa faz agora
Até o projeto virar lei, o enquadramento continua pelos limites atuais. Quem fatura perto de R$ 4,8 milhões por ano deve planejar 2027 com esse número.
Também está aberto o prazo para rever a opção pelo regime de IBS e CBS em 2027. Veja em Empresa do Simples pode cancelar a opção até 20/12.
Perguntas frequentes
O teto do Simples já mudou?
Não. Até 5/11/2026 valem R$ 360 mil por ano para a microempresa e R$ 4,8 milhões para a empresa de pequeno porte.
Quais valores estão sendo pedidos?
A CACB defende R$ 870 mil para a microempresa e R$ 8,7 milhões para a empresa de pequeno porte, possivelmente divididos entre 2027 e 2029, segundo o Portal Contábeis.
Quando o projeto será votado?
Não há data. O relator, Jorge Goetten, disse que o presidente da Câmara se comprometeu a avançar em novembro. Em 14/10, Hugo Motta falou em votar até o fim de 2026.
Em que fase está o PLP 108/2021?
Tramita em regime de urgência, aguarda o parecer do relator, Jorge Goetten, e depende de votação no Plenário da Câmara. A última movimentação, de 3/11, foi um pedido para juntar a ele o PLP 190/2026.
O teto do MEI faz parte dessa negociação?
Não. O teto do MEI andou separado e já tem lei: a LC 238/2026 fixou R$ 110 mil para 2027. Segundo o Portal Contábeis, o PLP 108 discute a atualização dos limites do Simples.
Fontes
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