Dono de carro em MS: projeto prevê IPVA 2027 com 15 por cento de desconto se pago até 28/12

O que o governo propôs

Quem tem carro, utilitário ou caminhão em Mato Grosso do Sul pode ter a chance de pagar o IPVA 2027 ainda em dezembro, com desconto. Mas isso ainda depende dos deputados estaduais.

O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa (Alems) o Projeto de Lei 158/2026, protocolado em 28 de outubro de 2026, segundo A Crítica. O texto faz parte de um pacote de mudanças tributárias, e o governo pediu que ele tramite em regime de urgência.

Desconto antecipado para dezembro

A principal mudança para o motorista é o prazo do desconto.

Hoje, o desconto de 15 por cento vale para quem paga à vista nos primeiros dias de janeiro do próprio ano. Pelo projeto, quem quitar o IPVA 2027 até 28 de dezembro de 2026 terá os mesmos 15 por cento.

Segundo o Correio do Estado, se o projeto for aprovado, os boletos do exercício 2027 seriam emitidos a partir de novembro deste ano.

A partir de 2028, o texto mantém uma redução de até 15 por cento no pagamento à vista. Os percentuais poderão variar conforme a data ou o canal de pagamento escolhido.

Alíquotas passam para a lei

O projeto também fixa em lei as alíquotas reduzidas, que se tornariam permanentes:

Segundo o Midiamax, a alíquota de 3 por cento hoje é aplicada por decreto. A mudança a levaria para a lei.

O texto ainda isenta veículos movidos a gás natural de origem biometano. Também permite que as notificações do IPVA sejam feitas por meio eletrônico, de acordo com o Correio do Estado.

Para ter uma ideia do alcance: segundo dados da Sefaz citados pelo jornal, o estado emitiu 867.755 guias de IPVA neste ano, que somaram R$ 1,37 bilhão.

Em que pé está

Até a manhã de 5 de novembro de 2026, nenhum veículo havia noticiado a votação do projeto. Segundo o Midiamax, em texto reproduzido pelo Fátima News em 3 de novembro, os deputados retomam os trabalhos nesta semana, depois da pausa pós-eleição, e os projetos do Executivo devem começar a tramitar nas comissões. Segundo o mesmo texto, o projeto do ICMS deve ser lido em plenário e seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Enquanto a lei não sair, valem as regras atuais. Não pague guia de IPVA 2027 que chegar por mensagem ou link antes de a Sefaz-MS anunciar o calendário oficial.

Dívida de ICMS também entra no pacote

Junto com o IPVA, o governo enviou o PL 157/2026, voltado a quem deve ICMS. Segundo A Crítica, ele prevê:

• à vista: 90 por cento de desconto em multas e juros;
• de 2 a 20 parcelas: 75 por cento nas multas e 65 por cento nos juros;
• de 21 a 60 parcelas: 60 por cento nas multas e 50 por cento nos juros.

O desconto não atinge o imposto em si, só multas e juros. Valem débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026, e a adesão iria até 28 de dezembro de 2026.

Para comparar com outros estados, veja o Refis do Ceará para IPVA atrasado e a isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba.

Perguntas frequentes

Fontes

• A Crítica - Projetos preveem desconto de 90 por cento em multas do ICMS e de 15 por cento no IPVA em MS
• Correio do Estado - Governo propõe redução da alíquota e desconto fixo no IPVA à vista
• Midiamax - IPVA pode ter alíquota de 3 por cento direto na lei e desconto antecipado para dezembro ainda neste ano
• Fátima News (Midiamax) - Riedel pauta novembro na Alems com projetos envolvendo ajuste fiscal, reformas e orçamento