Quem deve IPVA ou ICMS no Piauí: Refis 2026 prevê até 95 por cento de desconto em juros e multas

O que foi anunciado

O governo do Piauí vai enviar à Assembleia Legislativa (Alepi) o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis 2026. O anúncio é da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI) e foi noticiado em 4 de novembro de 2026.

Segundo o Piauí Hoje, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, apresentou a proposta numa audiência pública na Alepi, quando mostrava as contas do segundo quadrimestre de 2026. O texto estava em fase final de elaboração no Palácio de Karnak, e a previsão era mandá-lo aos deputados em 4 ou 5 de novembro.

Quanto pode cair a dívida

O desconto anunciado é de até 95 por cento nos juros e nas multas. Sobre o imposto em si, o chamado valor principal, o Piauí Hoje informa que o abatimento "não necessariamente" chega a ele.

Na prática, quem tem uma dívida antiga, em que juros e multa já pesam mais do que o imposto original, tende a ser quem mais ganha com o programa. Mas o tamanho do desconto em cada caso só vai ser conhecido quando as faixas forem publicadas.

Quem pode entrar

Pela proposta descrita pela Sefaz-PI, o Refis vale para:

• ICMS, o imposto estadual sobre mercadorias e serviços;
• IPVA, de carros e motos;
• ITCMD, cobrado sobre heranças e doações;
• taxa de licenciamento do Detran-PI.

Podem aderir pessoas físicas e empresas, inclusive com débitos já inscritos em dívida ativa e em cobrança na Justiça. O secretário disse que a intenção é "oferecer condições mais acessíveis" para quem quer regularizar a situação, segundo o A10+.

O que ainda falta saber

A Sefaz-PI ainda não divulgou:

• quais anos de dívida entram;
• quantas parcelas serão permitidas e o desconto de cada faixa;
• o período de adesão.

O programa só começa depois que a Alepi aprovar o projeto e o governador sancionar a lei. A Sefaz-PI informou que divulga as regras de adesão depois disso.

O que fazer agora

Quem tem IPVA ou ICMS atrasado no Piauí pode levantar o valor da dívida e aguardar a lei. Se for pagar agora, pela regra atual, não terá o desconto do Refis. Desconfie de mensagens que ofereçam o desconto antes da aprovação: até a publicação das matérias, em 4 de novembro de 2026, não havia adesão aberta.

Outros estados também abriram programas parecidos. No Ceará, por exemplo, o prazo vai até 30 de dezembro: veja como funciona o Refis do Ceará para IPVA atrasado.

Perguntas frequentes

Fontes

• A10+ - Governo do Piauí enviará à Assembleia projeto do Refis 2026 com descontos de até 95 por cento em juros e multas
• Piauí Hoje - Governo do Piauí fará novo Refis com até 95 por cento de desconto em juros e multas