Tutor de cão ou gato: projeto no Senado quer deduzir veterinário do IR até R$ 2.275,08 por ano

O que diz o projeto

Gastou com veterinário este ano e quer abater no Imposto de Renda? Pela regra de hoje, não pode. Um projeto apresentado no Senado quer mudar isso.

O PL 5.668/2026 foi apresentado em 27 de outubro de 2026 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A Agência Senado publicou os detalhes no dia seguinte.

O texto altera a Lei 9.250, de 1995, que trata do IR da pessoa física. A ideia é permitir que o tutor desconte da base de cálculo do imposto os pagamentos feitos a veterinários, clínicas e hospitais veterinários.

O limite seria de R$ 2.275,08 por ano. É o mesmo valor da dedução por dependente na tabela anual da Receita para a declaração de 2027 (ano-calendário 2026).

Quais gastos entrariam

Segundo a Agência Senado, a dedução cobriria:

• consultas, tratamentos e exames com veterinários, clínicas e hospitais veterinários;
• exames de laboratório e serviços de radiologia;
• aparelhos ortopédicos e próteses, com receita veterinária e nota fiscal em nome do beneficiário.

Ficariam de fora os valores reembolsados por alguma entidade ou cobertos por seguro.

Só para cães e gatos

Há uma condição: o animal precisa estar registrado no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Como o sistema hoje só aceita cães e gatos, só os tutores dessas espécies teriam direito no início, de acordo com a Agência Senado.

O benefício duraria cinco anos e começaria em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.

Quanto isso pesaria no imposto

A dedução não devolve o dinheiro gasto. Ela reduz a renda sobre a qual o imposto é calculado.

O exemplo da Agência Senado: quem tem R$ 50 mil de renda tributável e R$ 2 mil de despesas veterinárias pagaria imposto sobre R$ 48 mil.

Há outro detalhe. Pela regra atual da Receita, quem escolhe o desconto simplificado não pode usar as deduções legais. Então a mudança só faria diferença para quem declara pelo modelo completo.

Por que hoje não pode

A Receita aceita despesas de saúde sem limite de valor, mas só as do próprio contribuinte e as dos dependentes. Animal de estimação não entra nessa conta. Por isso, guardar nota do veterinário para a declaração de 2027 não muda nada no imposto.

Em que pé está

Segundo os dados abertos do Senado, consultados em 5 de novembro de 2026, o PL 5.668/2026 está "aguardando despacho". Ainda não foi enviado às comissões, não tem relator nem data de votação. Para virar lei, precisa ser aprovado no Senado e na Câmara e depois sancionado.

Na Câmara, tramita outro texto com o mesmo tema, o PL 6.307/2025, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo o Poder360, ele trata só de saúde preventiva (vacinas, castração, microchip e consultas de rotina), com limite de R$ 3 mil por ano. Pelos dados da Câmara, o projeto aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O prazo para emendas terminou em 13 de outubro de 2026 sem nenhuma emenda.

Para entender o que já vale na declaração, veja o guia sobre a isenção do IR até R$ 5 mil e o que muda na declaração de 2027.

Perguntas frequentes

Fontes

• Agência Senado - Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda
• Senado Federal (dados abertos) - PL 5668/2026
• Câmara dos Deputados (dados abertos) - PL 6307/2025
• Poder360 - Câmara analisa dedução de gastos com pets no Imposto de Renda
• Receita Federal - Quais profissionais posso incluir como despesa médica?
• Receita Federal - Tributação de 2026
• Receita Federal - Perguntas frequentes do IRPF (Deduções legais ou desconto simplificado?)