Quem deve IPTU em Teixeira de Freitas: feirão no sábado (7) corta até 80 por cento de juros e multas
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O que acontece no sábadoQuanto dá para economizar?Quem pode entrar?O que conferir antes de assinarE quem não puder ir no sábado?Perguntas frequentesFontesO que acontece no sábado
A Prefeitura de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, abre o Departamento de Dívida Ativa neste sábado, 7 de novembro, para negociar débitos municipais, principalmente de IPTU.
O atendimento vai das 8h às 14h, na Avenida Marechal Castelo Branco, 168, no Centro. A ideia, segundo a prefeitura, é alcançar quem não consegue ir ao departamento em dias úteis.
Quanto dá para economizar?
O desconto recai sobre multas e juros de mora. Os percentuais foram divulgados pela prefeitura em 16 de outubro:
| Forma de pagamento | Desconto em multas e juros |
|---|---|
| À vista | 80 por cento |
| De 2 a 8 parcelas | 40 por cento |
| Até 12 parcelas | 20 por cento |
A multa por infração da obrigação principal, segundo a mesma publicação, é perdoada por inteiro nas três opções.
As parcelas têm valor mínimo: R$ 100 para pessoa física e MEI, R$ 200 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 350 para as demais empresas. Se a conta ficar abaixo disso, o número de parcelas pode ser ajustado.
Quem pode entrar?
O programa vale para débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2025. Entram dívidas inscritas em dívida ativa, protestadas, em cobrança judicial ou que estavam em parcelamentos anteriores.
Ficam de fora o ITBI, as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, os valores do Simples Nacional recolhidos pela Receita Federal e os débitos ligados a dolo, fraude ou simulação, entre outras exclusões previstas em lei.
O que conferir antes de assinar
- Dados e documentos: é preciso atualizar o cadastro e levar os documentos do perfil do devedor.
- Processo em andamento: quem contesta a dívida na prefeitura ou na Justiça precisa desistir da discussão e renunciar ao direito envolvido.
- Atraso: duas parcelas vencidas, seguidas ou alternadas, ou uma parcela com mais de 60 dias de atraso podem cancelar o benefício.
E quem não puder ir no sábado?
O feirão não é o único dia de atendimento. A prefeitura informa que a adesão vai até 60 dias contados da publicação da lei no Diário Oficial, mas suas páginas não trazem a data final. Vale perguntar ao departamento antes de deixar para depois.
O atendimento presencial no departamento é das 7h30 às 17h, segundo a publicação de outubro. Também há WhatsApp, (73) 93300-3958, e e-mail, dividaativa@pm.teixeiradefreitas.ba.gov.br.
Programas parecidos estão abertos em outras cidades, como Dourados (MS). As regras mudam de um município para outro.
Informações de referência: publicações da prefeitura de 16/10/2026 e 6/11/2026.
Perguntas frequentes
Onde e quando é o feirão?
No Departamento de Dívida Ativa, na Avenida Marechal Castelo Branco, 168, Centro, no sábado, 7/11/2026, das 8h às 14h.
Quais dívidas podem entrar no Refis 2026?
Débitos tributários e não tributários com fato gerador até 31/12/2025, inclusive os inscritos em dívida ativa, protestados, em cobrança judicial ou de parcelamentos anteriores.
O que fica de fora?
ITBI, multas do Tribunal de Contas dos Municípios, valores do Simples Nacional recolhidos pela Receita Federal e débitos de infrações com dolo, fraude ou simulação, entre outras exclusões legais.
Qual é a parcela mínima?
R$ 100 para pessoa física e MEI, R$ 200 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 350 para as demais pessoas jurídicas.
Quando a adesão é confirmada?
Só depois do pagamento à vista ou da primeira parcela, segundo a prefeitura.
O que pode cancelar o benefício?
Atrasar duas parcelas, seguidas ou alternadas, ou qualquer parcela por mais de 60 dias, entre outros casos previstos em lei.
Fontes
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