Quem deve IPTU ou ISS em Aparecida de Goiânia: Refis com até 90 por cento vai até 30/11
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O que mudouQuais dívidas entram?Quanto dá de desconto?Como aderirE o ITBI?Perguntas frequentesFontesO que mudou
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia prorrogou o Refis 2026 até 30 de novembro. O prazo anterior terminava nesta sexta-feira, 6 de novembro.
O prefeito Leandro Vilela anunciou a mudança na quinta-feira (5). A prorrogação foi feita por decreto, publicado no Diário Oficial Eletrônico do município.
Quais dívidas entram?
O programa alcança pessoas físicas e empresas com débitos de:
- IPTU e ITU;
- ITBI;
- ISS;
- taxas, multas e contribuições previstas na legislação municipal.
As reportagens consultadas não informam até que data de vencimento a dívida pode entrar, nem o valor mínimo da parcela. Confira esses pontos na simulação ou no atendimento antes de fechar o acordo.
Quanto dá de desconto?
O abatimento recai sobre os juros e as multas, e varia conforme a forma de pagamento:
| Forma de pagamento | Desconto em juros e multas |
|---|---|
| À vista | até 90 por cento |
| Em até 6 parcelas | 70 por cento |
| De 7 a 12 parcelas | 60 por cento |
Para o ISS, as fontes citam parcelamento em até 36 vezes.
Na prática, o desconto alcança os encargos, e não o imposto em si. Por isso, vale olhar quanto da dívida é juro e multa antes de comparar as opções.
Como aderir
1. Entre em aparecida.go.gov.br e abra a aba "Todos os serviços". 2. Se preferir o atendimento presencial, procure uma unidade do SAC ou do Vapt Vupt que faça o serviço. 3. Compare as opções antes de escolher. Mais parcelas significam desconto menor em juros e multas.
E o ITBI?
A prefeitura também mantém um programa temporário que reduziu a alíquota do ITBI, o imposto pago na compra de imóvel, de 2,5 por cento para 1,5 por cento. Ele foi criado pela Lei Complementar 251/2026 e começou em 5 de outubro, com fim previsto para 6 de novembro.
Nesse caso, a extensão não está garantida. O prefeito enviou à Câmara um projeto de lei para manter a alíquota menor, e a continuidade depende dos vereadores. A Revista Factual cita prazo até 30 de novembro, e o Diário de Goiás fala em mais 15 dias.
Quem negocia tributos estaduais em outros lugares encontra regras diferentes. No Maranhão, por exemplo, o Refis do IPVA também termina em 30/11.
Prazos e percentuais conferidos em 6/11/2026.
Perguntas frequentes
Até quando posso aderir ao Refis de Aparecida de Goiânia?
Até 30 de novembro de 2026, data fixada por decreto no Diário Oficial Eletrônico do município.
O desconto de 90 por cento vale sobre toda a dívida?
Não. Ele incide sobre juros e multas, no pagamento à vista.
Quais são os descontos no parcelamento?
São 70 por cento em juros e multas em até 6 vezes e 60 por cento de 7 a 12 vezes.
Empresa pode participar?
Sim. O programa vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso do ISS, as fontes citam parcelamento em até 36 vezes.
Como aderir?
Pelo site aparecida.go.gov.br, na aba "Todos os serviços", ou nas unidades do SAC e do Vapt Vupt que fazem esse atendimento.
A alíquota menor do ITBI também foi prorrogada?
Ainda depende dos vereadores. O prefeito enviou projeto de lei à Câmara para manter a alíquota de 1,5 por cento.
Fontes
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