Quem deve IPTU ou ISS em Dourados: desconto de 100 por cento em juros e multas vai até 30/11

O que mudou

O Desenrola Tributos, programa da Prefeitura de Dourados (MS), acabaria em 30 de outubro. A Lei Complementar 524, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de outubro, levou o prazo para 30 de novembro de 2026, segundo A Crítica.

O nome é parecido, mas este programa não tem relação com o Desenrola federal de dívidas bancárias. Ele trata só de tributos municipais.

Até 29 de outubro, a Secretaria Municipal de Fazenda contava 19.283 guias pagas pelo programa.

Quais tributos entram?

O desconto vale para débitos vencidos até o fim de maio de 2026, destes tributos:

• IPTU;
• ISSQN, exceto o retido na fonte;
• Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos;
• taxa de fiscalização da ocupação de vias públicas;
• taxa de fiscalização de estabelecimentos ou atividades econômicas.

Entram dívidas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou protestadas. Débitos com exigibilidade suspensa e parcelamentos ativos ou rescindidos também podem ser incluídos.

Quanto dá para economizar?

O desconto é de 100 por cento sobre juros e multas. O valor principal do tributo continua devido, então a economia depende de quanto dos encargos existe em cada guia.

Compare, antes de pagar, o valor original com o total atualizado. As fontes não trazem exemplo oficial de cálculo.

Como pagar

O contribuinte escolhe entre duas formas, ambas com o desconto:

• Tudo de uma vez, em pagamento único.
• Em até 12 vezes no cartão de crédito, sem precisar formalizar termo de parcelamento.

Também é possível escolher débitos individualmente, com guias emitidas separadamente. A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, disse que o objetivo é "incentivar a regularização fiscal".

As guias saem por quatro canais:

• assistente virtual Doura;
• site da prefeitura;
• portal do Centro de Atendimento ao Contribuinte (cac.dourados.ms.gov.br);
• WhatsApp da Fazenda: (67) 99895-0137.

Vale pensar no IPTU de 2027?

Segundo A Crítica, regularizar a situação pode permitir aproveitar o programa Bom Pagador do IPTU 2027. A reportagem não detalha percentual nem condições, por isso o contribuinte deve confirmar as regras com a Fazenda municipal.

O que ainda precisa de confirmação

Em 1º de outubro, A Crítica publicou, com base na Secretaria de Fazenda, que o prazo de outubro não seria prorrogado. A informação mais recente, baseada na lei publicada, é a de 30 de novembro. Não abrimos o texto da Lei Complementar 524, e a redação sugere confirmar a data no Diário Oficial do Município ou na Secretaria de Fazenda antes de emitir a guia.

Dados com referência em 30/10/2026, data da reportagem sobre a prorrogação.

Perguntas frequentes

Fontes

• A Crítica - Dourados prorroga Desenrola Tributos com 100 por cento de desconto em juros e multas
• Midiamax - Contribuinte pode quitar dívidas em Dourados com 100 por cento de desconto em juros
• A Crítica - Desenrola Tributos termina em 30 de outubro com desconto de 100 por cento em juros e multas