Quem deve IPVA ou ICMS em Sergipe: Refis com até 95 por cento de desconto ainda depende de sanção
Neste artigo
O que foi aprovadoPor que ainda não dá para aderirO que o devedor pode fazer agoraEmpresas com ICMS: um detalhe a maisPerguntas frequentesFontesO que foi aprovado
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou na quinta-feira, 5 de novembro, três projetos enviados pelo governo do estado. Cada um cria um programa de refinanciamento para um imposto estadual.
Em todos, o teto do desconto é o mesmo: até 95 por cento sobre juros e multas. O que muda é o débito alcançado e o número de parcelas.
| Imposto | Projeto | Débitos alcançados | Parcelamento |
|---|---|---|---|
| ICMS | PL 216/2026 | Fatos geradores até 30/4/2026 | Até 84 meses |
| IPVA | PL 217/2026 | 2025 e anos anteriores | Até 48 meses |
| ITCMD | PL 215/2026 | Débitos contraídos até 30/4/2026 | Até 60 meses |
Os débitos entram estando ou não inscritos em dívida ativa. O ITCMD é o imposto cobrado em heranças e doações.
Por que ainda não dá para aderir
A aprovação não abre o programa. Faltam duas etapas: a sanção do governador e a publicação de um decreto com as condições e os procedimentos.
Até 6 de novembro, as matérias publicadas não informavam data para nenhuma das duas, nem o prazo de adesão. A Folha Hoje acrescenta que calendário, requisitos e percentuais de cada modalidade dependem dessa regulamentação.
Isso significa que os 95 por cento são um limite, não a condição de todo contribuinte. O percentual de cada modalidade só será conhecido com a regulamentação.
O que o devedor pode fazer agora
Quem tem IPVA atrasado pode separar o que está em aberto, ano a ano. As matérias citam débitos de 2025 e de anos anteriores, sem mencionar 2026.
A renegociação será feita pelo site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br), no banner do Portal da Autorregularização. Mensagem ou boleto que chegue antes da abertura oficial merece desconfiança: confira sempre no site da Sefaz.
Empresas com ICMS: um detalhe a mais
No ICMS, a Folha Hoje informa que o programa inclui débitos em execução fiscal e já parcelados antes. O mesmo veículo cita redução de até 80 por cento nas penalidades por descumprimento de obrigações acessórias, para pagamento à vista.
Segundo o Click Sergipe, a secretária da Fazenda, Sarah Tarsila, afirmou que o objetivo é oferecer condições justas e acessíveis para o contribuinte se regularizar.
Outros estados têm programas parecidos abertos, como o Refis do Piauí e o do Ceará, cada um com regras próprias.
Informações conferidas em 6 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes
Já posso aderir ao Refis de Sergipe?
Ainda não. Os projetos dependem da sanção do governador e de um decreto com condições e procedimentos, sem data divulgada até 6/11/2026.
O IPVA de 2026 entra no programa?
As matérias citam só débitos de 2025 e de anos anteriores. A confirmação virá com a lei sancionada e o decreto.
Em quantas vezes posso parcelar?
Em até 48 meses no IPVA, 60 no ITCMD e 84 no ICMS, segundo o texto aprovado.
Vou ter 95 por cento de desconto em qualquer caso?
Não há garantia. Esse é o teto, e os percentuais de cada modalidade dependem da regulamentação.
Onde será feita a renegociação?
No site da Sefaz de Sergipe, pelo banner do Portal da Autorregularização, quando o programa for aberto.
Fontes
- A8SE - Alese aprova Refis para dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em Sergipe
- Click Sergipe - Projetos de Lei que criam Refis para ICMS, IPVA e ITCMD são aprovados na Alese
- Portal Contábeis - Sergipe aprova Refis de ICMS, IPVA e ITCMD com até 95 por cento de desconto
- A Folha Hoje - Refis em Sergipe: descontos chegam a 95 por cento e parcelamento vai a 84 meses
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