IPVA em Minas: projeto permite corte de até 75 por cento, e prefeitos cobram compensação
Neste artigo
O que os prefeitos pedemPor que o IPVA pesa no caixa das cidadesO que diz o projeto do governoHá outra proposta de compensação?Em que fase estáPerguntas frequentesFontesO que os prefeitos pedem
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, quer que qualquer desconto no IPVA saia só da fatia do imposto que fica com o Estado. A cobrança foi feita em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da 98 News, segundo reportagem do JM Online publicada na terça-feira (3/11).
A ideia foi levada à equipe de transição do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos). O objetivo, nas palavras de Vieira, é cortar o imposto "para não afetar os municípios".
Ele também criticou o projeto do governador Mateus Simões (PSD) por não deixar claro como a receita das prefeituras seria preservada. Para o presidente da AMM, cidades menores dependem muito dos repasses de IPVA, ICMS e FPM, e uma perda sem compensação pode inviabilizar muitas gestões.
Por que o IPVA pesa no caixa das cidades
Metade do IPVA arrecadado pertence ao município onde o veículo está licenciado. Quando a alíquota cai, a cota da prefeitura cai junto.
Um exemplo citado pelo JM Online: em 2025, Uberaba arrecadou R$ 231,88 milhões em IPVA, e cerca de R$ 115,94 milhões ficaram com a prefeitura.
O que diz o projeto do governo
O texto foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 16/10/2026, segundo O Fator e Metrópoles. Ele não reduz o imposto por si só. O que faz é autorizar o Executivo a cortar as alíquotas em até 75 por cento por decreto, sem precisar de nova lei.
Na prática, a alíquota de 4 por cento dos carros poderia chegar a 1 por cento. No exemplo do O Fator, um carro de R$ 50 mil que paga R$ 2.000 passaria a pagar R$ 500 no corte máximo. Quanto cortar, de fato, ficaria a cargo do governo de Cleitinho.
Sobre as prefeituras, o projeto autoriza o Estado a garantir os valores integrais que elas receberiam, conforme regulamento. É aqui que mora a queixa da AMM: autorizar não é o mesmo que obrigar.
Em nota publicada pelo Metrópoles, Cleitinho disse que a redução foi compromisso de campanha e que fará estudos para estruturar a proposta.
Há outra proposta de compensação?
Há. O deputado Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, quer levar à equipe de transição um modelo próprio, segundo O Fator (21/10).
No primeiro ano, o Estado cobriria toda a diferença perdida pelas prefeituras. Do segundo ano em diante, compensaria só a perda líquida, considerando um possível aumento de emplacamentos.
Em que fase está
Ainda falta quase tudo. Segundo O Fator, o projeto precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ser votado em dois turnos no Plenário e ser sancionado. Até a manhã desta quinta-feira (5/11), a reportagem não localizou o texto com número no sistema de tramitação da ALMG.
Para quem tem veículo em Minas, nada muda por enquanto. Valem as alíquotas atuais da Lei 14.937, entre elas: 4 por cento para carros em geral, 3 por cento para furgão e caminhonete de cabine simples, 2 por cento para motos e 1 por cento para ônibus e caminhões.
Perguntas frequentes
A redução do IPVA em Minas já vale para 2027?
Não. Até 5/11/2026 o projeto ainda dependia de análise nas comissões, de dois turnos de votação na Assembleia e de sanção. Depois disso, o corte ainda teria de ser definido por decreto do governo.
Quanto o IPVA pode cair?
O projeto fixa só o teto: corte de até 75 por cento nas alíquotas. Para um carro com alíquota de 4 por cento, o mínimo seria 1 por cento. O tamanho real do desconto fica a cargo do próximo governador.
Por que as prefeituras reclamam?
Metade do IPVA arrecadado vai para o município onde o veículo está licenciado. Se o imposto cai, a cota das prefeituras cai junto, a menos que o Estado compense a diferença.
O projeto garante a compensação aos municípios?
O texto autoriza o Executivo a assegurar às prefeituras os valores integrais que receberiam, segundo o portal O Fator. É uma autorização, não uma obrigação, e a regra dependeria de regulamento.
Quais são as alíquotas atuais do IPVA em Minas?
Pela Lei 14.937, de 2003, entre outras faixas: 4 por cento para carros em geral, 3 por cento para furgão e caminhonete de cabine simples, 2 por cento para motos e 1 por cento para ônibus e caminhões.
Fontes
- JM Online - AMM quer proteção às receitas municipais diante da proposta de redução do IPVA
- O Fator - Governo de Minas envia à ALMG projeto que permite a Cleitinho reduzir IPVA em até 75 por cento a partir de 2027
- Metrópoles - Simões se adianta a Cleitinho e manda projeto para reduzir IPVA em Minas
- O Fator - A ideia para compensar municípios pela redução do IPVA que será levada à equipe de Cleitinho
- ALMG - Lei 14.937, de 2003 (IPVA)
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