CBS de 11,3 por cento: indústria e comércio dizem que a carga sobe e cobram revisão no Senado

A reação das entidades

A alíquota de referência de 11,3 por cento para a CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro de 2026, virou alvo de duas das maiores confederações empresariais do país.

A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. O número final será fixado pelo Senado até 15 de dezembro. A explicação completa do calendário está em CBS de 11,3 por cento em 2027.

O que diz a indústria

Segundo a Folha de S.Paulo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que os 11,3 por cento vão aumentar a carga tributária sobre empresas e consumidores.

O argumento principal é o período usado na conta. A lei manda considerar a carga média de 2012 a 2021. Para a CNI, esse intervalo inclui anos em que o PIS e a Cofins eram calculados com o ICMS e o ISS dentro da base, antes de o Supremo Tribunal Federal decidir pela exclusão desses impostos.

Na avaliação da entidade, isso infla a arrecadação de referência e, por consequência, a alíquota necessária para reproduzi-la.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a não elevação da carga é "um dos pressupostos mais importantes da reforma tributária".

A Folha acrescenta um dado de reportagem própria: uma alíquota de cerca de 10 por cento bastaria para manter a arrecadação no nível médio dos dez anos encerrados em 2024.

O que diz o comércio

Texto publicado pela Fenacon em 2 de novembro, com crédito ao Portal do Comércio, resume a posição da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade aponta dois grupos mais expostos:

• Prestadores de serviço no regime cumulativo, que hoje recolhem 3,65 por cento de PIS e Cofins. Para eles, a CBS de 11,3 por cento seria uma elevação expressiva da alíquota nominal, embora o efeito final dependa dos créditos.
• Empresas com muita mão de obra, porque a folha de pagamento não gera crédito.

O texto também cita uma estimativa de 18,7 por cento para o IBS, o imposto de estados e municípios. Somadas, as duas alíquotas se aproximariam de 30 por cento. O próprio texto ressalta que essa projeção não é oficial.

O que diz o TCU

O tribunal não fala em aumento de carga. Segundo o TCU, o objetivo do cálculo é preservar o equilíbrio da arrecadação federal durante a transição. A análise passou por 17 módulos de cálculo da Receita Federal e por ajustes como a redução esperada da sonegação.

O TCU também afirma que a alíquota de referência não corresponde, necessariamente, ao percentual que será efetivamente cobrado.

O que vem agora

A CNI pede que o Senado discuta as premissas antes de votar. A CNC cobra transparência sobre premissas e cálculos e avaliação dos impactos por setor. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou audiência pública sobre o tema, segundo a Agência Senado.

Para o consumidor, ainda não dá para saber o efeito no preço final. Ele depende da alíquota que o Senado fixar, das regras de cada setor e de quanto as empresas repassarem.

Informações de 5 de novembro de 2026, de caráter informativo.

Perguntas frequentes

Fontes

• Folha de S.Paulo (blog Que imposto é esse) - CNI diz que alíquota de 11,3 por cento da CBS aumenta carga tributária e cobra revisão do Senado
• Fenacon (Portal do Comércio) - CNC critica alíquota da CBS acima das expectativas e alerta para risco de aumento da carga tributária
• TCU - TCU calcula alíquota de referência de 11,3 por cento para novo tributo sobre consumo
• Agência Senado - Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota