Quem aplica em CDB por plataforma: BC propõe revelar incentivos e ouve sugestões até 24/1/2027
Neste artigo
O que o BC está propondoQual é o problema apontado?O que mudaria para quem aplica?O que muda hoje? NadaE os juros?Perguntas frequentesFontesO que o BC está propondo
O Banco Central colocou em consulta pública, em 23 de outubro de 2026, uma proposta de resolução conjunta sobre a distribuição de produtos de captação financeira. A nota explicativa saiu em 3 de novembro, e o texto tem o número 131/2026.
A reportagem do Investidor10 trata da proposta como a mudança nas regras de venda de CDBs e outros títulos bancários, depois do caso do Banco Master.
Qual é o problema apontado?
Plataformas e outras distribuidoras reúnem produtos de vários emissores em um só canal, o que facilita comparar. O BC reconhece esse benefício.
O conflito, segundo a nota, surge quando a distribuidora recomenda um produto e, ao mesmo tempo, é paga conforme o tipo, as características ou o volume do que vende. Isso pode levá-la a favorecer o título que paga mais a ela, e não o que serve ao cliente.
O que mudaria para quem aplica?
A proposta se apoia em três eixos: deveres de conduta, governança e transparência sobre remuneração e incentivos. Na prática, o texto prevê:
- produtos oferecidos compatíveis com necessidades, objetivos e perfil de risco do cliente;
- uma Política de Melhor Interesse do Cliente em cada instituição;
- fim de metas ou cotas mínimas de venda de produtos específicos;
- mecanismos de pagamento diferido e de reversão de parcelas ainda não pagas a quem vende;
- diretores distintos responsáveis pelas políticas de cliente e de distribuição.
A minuta também trata da relação entre emissores e distribuidoras. Ela veda práticas como contratos de exclusividade e limitações injustificadas de acesso aos canais de venda.
O que muda hoje? Nada
A proposta ainda não está em vigor. O BC recebe contribuições até 24 de janeiro de 2027. Segundo o Investidor10, se aprovada, a norma entraria em vigor em 1º de janeiro de 2028, com prazo até 30 de junho de 2028 para adaptar contratos vigentes.
As sugestões serão avaliadas na proposta final, que ainda passa pela Diretoria Colegiada do BC e pelo Conselho Monetário Nacional. O texto pode mudar nesse caminho.
E os juros?
A consulta não trata da taxa de juros. O Copom manteve a Selic em 13,75 por cento ao ano na decisão de 4/11/2026. Para entender como a taxa chega à poupança e às aplicações, veja o guia sobre Selic e Copom.
Este texto é informativo e não recomenda nenhum produto nem instituição.
Informações atualizadas até 7 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes
As novas regras já valem?
Não. É uma proposta em consulta pública. Depois, o texto final passa pela Diretoria Colegiada do BC e pelo Conselho Monetário Nacional.
Até quando a consulta recebe sugestões?
Até 24 de janeiro de 2027, segundo a nota do Banco Central.
Quando a regra começaria?
Segundo o Investidor10, em 1º de janeiro de 2028, com prazo até 30 de junho de 2028 para adaptar contratos vigentes, se for aprovada.
O que a proposta veda?
Entre os exemplos do BC estão metas ou cotas mínimas de venda de produtos específicos em determinado período, para quem atua na distribuição.
Isso muda a garantia do FGC?
A nota do BC não trata de mudança na garantia. Ela cita o volume de emissões cobertas pelo FGC apenas entre as informações que as instituições teriam de manter à disposição do regulador.
Fontes
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