VR e VA: regra das maquininhas começa neste sábado, e o cartão ainda pode ter falhas pontuais

O prazo terminou, mas há pontos em aberto

Chegou o dia. Desde este sábado, 7 de novembro de 2026, cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile devem funcionar em maquininhas habilitadas para a modalidade, sem depender de rede própria de credenciamento.

A primeira compra pode não sair sem tropeço. O Diário do Pará avisa que problemas técnicos ou decisões judiciais podem causar dificuldades pontuais no uso dos cartões. As regras gerais da mudança estão nesta notícia do dia 4. Aqui, o foco é o que segue em aberto.

Integração dos sistemas

A Abrasel, que representa bares e restaurantes, afirmou nesta semana que os sistemas das operadoras e das empresas de maquininhas ainda não estavam totalmente integrados. Segundo o Movimento Econômico, a entidade diz também que o canal de pagamento de VR e VA não funcionava por completo.

As operadoras se queixam de outro ponto: dizem que faltaram orientações detalhadas para a implementação, de acordo com o Diário do Pará. O Ministério do Trabalho e Emprego responde que não vai prorrogar o prazo e que a falta de norma detalhada não tira das empresas o dever de cumprir o decreto.

Disputa na Justiça

Empresas do setor contestam na Justiça os limites de taxas e as mudanças na estrutura do mercado. As reportagens mostram momentos diferentes dessa disputa:

• o Diário do Pará, em 2 de novembro, cita decisões provisórias a favor de algumas operadoras, o que poderia gerar aplicação desigual, e medidas da AGU contra elas;
• o Movimento Econômico, em 3 de novembro, afirma que as liminares foram derrubadas depois.

As reportagens não trazem a situação de cada decisão em 7 de novembro. Por isso, não dá para dizer aqui se alguma operadora está hoje fora de alguma exigência.

Habilitação da maquininha

A aceitação segue condicionada à habilitação do estabelecimento para pagamentos de alimentação. A regra não obriga todo comércio a trabalhar com vale.

O ponto de atenção para o RH

A mudança também afeta quem paga o benefício. Segundo o Portal Contábeis, as regras alcançam empresas que concedem esses benefícios, mesmo fora do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Contratos em conflito com elas não podem ser renovados.

As multas vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil, em dobro na reincidência ou no embaraço à fiscalização, de acordo com a mesma reportagem.

O Movimento Econômico relata ainda a crítica da Abrasel de que algumas empresas teriam migrado operações para o auxílio-alimentação, modalidade que, segundo a entidade, não segue os mesmos limites de taxas e prazos. É a posição de uma das partes.

O que não muda hoje

O valor do benefício não sobe nem cai por causa da regra. O Ministério do Trabalho afirma que ele continua definido pelas empresas, observados acordos e convenções coletivas. O VR segue para refeições prontas, e o VA, para alimentos.

Se o cartão for recusado onde deveria passar, o Portal Contábeis orienta a guardar o nome da loja, a data e, se possível, uma foto da mensagem. Depois, procure a operadora e o RH. Sem solução, o caminho são os canais do Ministério do Trabalho.

Informações conferidas em 7 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Diário do Pará - Novas regras do vale-refeição e alimentação entram em vigor no sábado
• Movimento Econômico - Maquinetas para vale-refeição e alimentação têm novas regras a partir do dia 7
• Portal Contábeis - Vale-alimentação e refeição terão novas regras a partir de sábado (7)