Empresa com alerta de crédito de PIS/Cofins tem até 10/11 para corrigir antes da fiscalização

Faltam três dias

A empresa recebeu aviso da Receita Federal sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins? O prazo para corrigir termina na terça-feira, 10 de novembro de 2026.

A ação não é nova: a Receita a anunciou em 15 de setembro. O que muda agora é a proximidade do fim do prazo, depois do qual o caso pode seguir para fiscalização.

As inconsistências somam cerca de R$ 1,3 bilhão, segundo o órgão. A ação integra o Plano Anual da Fiscalização de 2026 e busca a correção voluntária das divergências.

O que a Receita está olhando

A edição prioriza créditos apropriados nas EFD-Contribuições em dois casos:

• Insumos na revenda: apuração de crédito sobre insumos em atividade de revenda.
• Transporte de carga: compra desse serviço de pessoa jurídica optante do Simples Nacional.

Não encontramos na nota o número de empresas avisadas nem uma lista por setor.

Como conferir e corrigir

O aviso chega pelos Correios e pela caixa postal do Portal e-CAC. Contribuintes em acompanhamento diferenciado foram comunicados pelo e-Mac. Por isso, a caixa postal do e-CAC é o lugar para conferir antes da terça.

Segundo a Receita, não é preciso ir a uma unidade física nem enviar comprovação das retificações. Para a orientação técnica, o órgão indica o Manual de Orientação Tributária sobre Créditos PIS-Pasep e Cofins, publicado em seu site. Não encontramos o passo a passo na nota, então o contador da empresa deve partir desse manual.

O que pode vir depois

Passado o dia 10, a Receita fará novas verificações. Se as inconsistências continuarem, abrirá procedimentos de fiscalização.

A edição anterior dá uma ideia da escala: segundo a Receita, foram regularizados R$ 900 milhões, sem multa de ofício. Para quem não aproveitou, estavam programadas fiscalizações com previsão de lançar R$ 1,8 bilhão em crédito tributário.

Não encontramos na nota de setembro o valor da multa nesta ação. Em outra malha de PIS e Cofins, a Receita mencionou multa de ofício de 75 por cento e juros de mora.

Não confunda com a outra malha

Essa outra ação, anunciada em 27 de agosto, é diferente. Ela cruza débitos da DCTF com valores da EFD-Contribuições, envolvia cerca de R$ 300 milhões e mais de 3 mil contribuintes, e teve prazo até 30 de outubro de 2026.

Também é separada a ação sobre créditos de remédios, com prazo até 20 de janeiro de 2027.

Informações conferidas em 7 de novembro de 2026. Conteúdo informativo; a análise de cada caso cabe ao contador da empresa.

Perguntas frequentes

Fontes

• Receita Federal - Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
• Jornal do Comércio - Prazo para regularização de créditos de PIS e Cofins termina em 10 de novembro
• Receita Federal - Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins