Família com tarifa social de luz: 2,4 milhões precisam acertar o cadastro até 31/12

O que está em jogo

A tarifa social atende hoje 16 milhões de lares. Em mais de 2,4 milhões deles, os dados da conta de luz não batem com os do cadastro social, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O prazo informado é 31 de dezembro de 2026. Depois disso, a família perde o benefício, de acordo com a reportagem da Agência Brasil publicada em 5 de novembro.

Por que o cadastro trava o desconto

A reportagem cita duas exigências:

• o titular da conta precisa fazer parte da família registrada no Cadastro Único;
• o município da residência precisa ser o mesmo informado no cadastro.

Isso pode pegar, por exemplo, quem mora de aluguel e deixou a conta no nome do dono do imóvel, ou quem se mudou e não atualizou o endereço. Os exemplos são da redação.

A Aneel acrescenta mais uma condição: o CadÚnico precisa ter sido atualizado nos últimos dois anos. O desconto vale para uma única unidade consumidora por família.

Onde estão as pendências

A Agência Brasil publicou os números informados pelos grupos de distribuição:

Como corrigir

Tudo depende de qual dado está errado.

Conta em nome de outra pessoa: peça a troca de titularidade na distribuidora, colocando a conta em nome de alguém da família cadastrada. Na Enel, um dos canais citados pela reportagem é o WhatsApp (21) 99601-9608; o texto não diz se ele atende também São Paulo e Ceará.

Cadastro desatualizado ou endereço antigo: procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

Não sabe qual é o seu caso? Fale com a distribuidora. A Aneel orienta procurar a empresa quando a família tem direito e não recebe o desconto.

Quem tem direito e quanto vale

Pelas regras da Aneel, entram na tarifa social:

• famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50, com o mínimo de R$ 1.621 em vigor em novembro de 2026);
• famílias no CadÚnico com renda de até três salários mínimos e alguém com doença ou deficiência que dependa de aparelho ligado à energia de forma contínua;
• idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem BPC.

O desconto é de 100 por cento até 80 kWh por mês. O consumo acima disso é cobrado sem desconto, e a fatura pode trazer ainda ICMS e contribuição de iluminação pública.

Quem tem direito e ainda não recebe

A reportagem também aponta ao menos 3,2 milhões de famílias que poderiam receber e estão fora do programa, segundo estimativas dos grupos: cerca de 2,2 milhões na área da Equatorial, ainda sem inscrição no CadÚnico, e cerca de 1 milhão na da Energisa.

Quem recebe conta de água em situação parecida pode ver também o prazo da tarifa social de água e esgoto.

Perguntas frequentes

Fontes

• Agência Brasil - Mais de 2,4 milhões de casas precisam renovar desconto na conta de luz (05/11/2026)
• Aneel - Tarifa Social