Quem trabalha com carteira: projeto paga o almoço, e contas de custo vão de 12,5 a 33 por cento
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O que o projeto propõeMuda algo no meu contracheque agora?Quanto custaria às empresasPor que a discussão chega agoraO argumento da deputadaPerguntas frequentesFontesO que o projeto propõe
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou na quinta-feira, 5 de novembro de 2026, um projeto de lei que muda a forma de contar a jornada de quem trabalha com carteira assinada.
Pelo texto, o intervalo de almoço, de até duas horas por dia, passa a ser tempo de trabalho pago. O salário não poderia ser reduzido. A CartaCapital informa que a regra também alcançaria contratos já em vigor, com pontos específicos para motoristas, ferroviários e trabalhadores rurais.
Em vídeo citado pela CartaCapital, a deputada disse: "Ninguém vai perder o direito de almoçar ou ter o salário reduzido."
Muda algo no meu contracheque agora?
Não. O projeto só foi protocolado e, segundo a CartaCapital, ainda não começou a tramitar. A CNN Brasil informa que, se for aprovado, passaria a valer 180 dias depois.
Até lá, seguem as regras atuais da CLT para o intervalo.
Quanto custaria às empresas
As estimativas abaixo foram reunidas pela CNN Brasil. São cálculos de quem as divulgou, não dados oficiais.
| Quem calculou | Cenário | Alta estimada |
|---|---|---|
| Zeina Latif (Gibraltar Consulting) | Uma hora paga por dia, sobre jornada de 40 horas | 12,5 por cento |
| Instituto Livre Mercado | Pausa paga de uma hora | 14 por cento |
| Instituto Livre Mercado | Pausa paga de duas horas | 33 por cento |
A conta de Latif é simples de refazer: cinco horas por semana, divididas por 40, dão 12,5 por cento. A economista comentou: "Realmente preocupa." A CNN não detalha o método do instituto, que resumiu a proposta com a frase "A conta não fecha."
O instituto também diz que o texto admite que a carga efetiva caia para 35 horas semanais, o que elevaria em mais de 25 por cento o custo da hora trabalhada.
Por que a discussão chega agora
O projeto vem depois da emenda que acaba com a escala 6x1. Segundo a CNN Brasil, ela reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, em duas etapas:
- A partir de 16 de dezembro: 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
- 12 meses depois: 40 horas semanais.
Essa mudança tem estimativas próprias: a CNI calcula 11,1 por cento de impacto no custo do trabalho formal na indústria, e a Abrasel fala em 9,1 por cento em bares e restaurantes. Esses números não incluem a proposta do almoço.
O argumento da deputada
Salabert sustenta que quem cumpre oito horas de trabalho fica nove horas ligado ao emprego, o que soma 45 horas por semana. A CNN cita benefício semelhante em alguns setores da CLT, como mecanografia, câmaras frigoríficas e minas subterrâneas.
A deputada disse que o texto deve ser debatido com sociedade civil, especialistas, empresários e trabalhadores.
Informação de 7/11/2026. O texto pode mudar durante a tramitação, se avançar.
Perguntas frequentes
O almoço já passa a ser pago?
Não. O projeto foi apresentado em 5/11/2026. Segundo a CartaCapital, ainda não começou a tramitar na Câmara. Se virar lei, a CNN Brasil informa que entraria em vigor 180 dias depois.
Haveria redução de salário?
O texto prevê que não. Segundo a CNN Brasil, o intervalo seria contado como hora trabalhada, sem redução salarial.
Por que as estimativas de custo são tão diferentes?
Elas partem de premissas diferentes. Os 12,5 por cento consideram uma hora por dia sobre jornada de 40 horas. Os 33 por cento, do Instituto Livre Mercado, consideram duas horas, e a CNN não detalha a metodologia.
Alguma categoria já tem esse direito?
A CNN Brasil cita benefício semelhante em alguns setores da CLT, como mecanografia, câmaras frigoríficas e minas subterrâneas. O projeto estenderia o direito a todas as categorias.
O projeto tem relação com o fim da escala 6x1?
A deputada o apresenta como continuação. A emenda da escala 6x1 é outra norma, já aprovada, e reduz o limite semanal para 42 horas a partir de 16 de dezembro, e para 40 horas 12 meses depois.
Fontes
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