Dono de imóvel em BH: notas com CPF valem até 30 por cento de desconto no IPTU 2027; prazo é 30/11
Neste artigo
O que está em jogoQuem tem crédito?O que fica de fora?Como usar os créditosSoma com outros benefícios?Perguntas frequentesFontesO que está em jogo
Belo Horizonte abriu em 1º de novembro o prazo para usar os créditos do programa BH Nota 10 no IPTU de 2027. A janela termina em 30 de novembro de 2026.
O desconto pode chegar a 30 por cento do imposto devido. Quem deixar passar perde o crédito, porque ele não pode ser guardado para os anos seguintes.
Quem tem crédito?
Tem crédito a pessoa física que pediu a nota fiscal de serviço (NFS-e) com o CPF, em serviços prestados por empresas de Belo Horizonte. Valem as notas emitidas de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026.
A conta é a seguinte: cada operação gera crédito de 30 por cento do ISSQN devido à prefeitura. A página do programa não traz a alíquota de cada serviço, então o valor exato só aparece na consulta pelo CPF.
O que fica de fora?
- nota fiscal estadual;
- serviço sem ISSQN devido a Belo Horizonte, ou com isenção, imunidade ou não incidência;
- serviço prestado por microempreendedor individual (MEI);
- empresas e condomínios, que não podem destinar créditos;
- quem mora fora de Belo Horizonte ou tem isenção ou imunidade de IPTU.
Quem tem débito com o município, com cobrança não suspensa, também é excluído. O Diário do Comércio informa que a consulta à certidão negativa é feita no portal de serviços da prefeitura e que, havendo débito, é preciso regularizá-lo.
Como usar os créditos
1. Entre no site do programa, em prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bh-nota-10. 2. Abra o menu "Apropriar créditos" e informe o CPF. A consulta não exige cadastro. 3. Escolha o imóvel que receberá o crédito.
Na primeira destinação para um imóvel próprio, não é preciso cadastro. Para mudar uma destinação, repetir a operação ou usar o crédito em imóvel de outra pessoa, é necessária a conta gov.br.
As notas aparecem no sistema em até 72 horas depois de emitidas. As notas do período de apuração já terminaram de ser emitidas em 31 de outubro, então vale conferir se todas constam.
Soma com outros benefícios?
Sim, mas com teto. O BH Nota 10 pode ser somado a outros benefícios do IPTU, desde que o total não passe de 30 por cento.
Outras capitais têm programas parecidos, com regras próprias. Em Porto Alegre, as notas com CPF dão até 3 por cento de desconto no IPTU.
Regras conferidas em 6/11/2026 na página da prefeitura, atualizada em 4/11/2026.
Perguntas frequentes
O desconto do BH Nota 10 entra sozinho no IPTU?
Não. A destinação dos créditos é manual e deve ser feita entre 1º e 30 de novembro de 2026 no sistema do programa.
Preciso de cadastro para usar os créditos?
Na primeira destinação para imóvel próprio, não. Alterações, novas destinações e imóveis de terceiros exigem conta gov.br.
Toda nota fiscal gera crédito?
Não. Só a NFS-e de Belo Horizonte, com CPF e ISSQN devido ao município. Serviço prestado por MEI e nota fiscal estadual ficam de fora.
Quanto cada nota rende?
A pessoa física acumula 30 por cento do ISSQN devido à prefeitura em cada operação. O desconto total no IPTU é limitado a 30 por cento do imposto.
Empresa ou condomínio pode participar?
Não. Só pessoa física pode destinar os créditos, conforme a Lei 10.876/2015, citada pelo Diário do Comércio.
Quem tem dívida com o município pode usar?
A prefeitura exclui quem tem débito no município com cobrança não suspensa. Segundo o Diário do Comércio, a situação pode ser consultada pela certidão negativa no portal da prefeitura, e o débito precisa ser regularizado.
Fontes
Continue lendo
Dono de imóvel em Porto Alegre: notas com CPF até 30/11 dão até 3 por cento de desconto no IPTU
Em Porto Alegre, quem acumular notas de serviço com CPF até 30/11 pode ter até 3 por cento a menos no IPTU 2027; somado a outros descontos, o total chega a 11 por cento.
Campo Grande: Câmara e prefeitura discutem desconto de 20 por cento à vista no IPTU 2027
Dono de imóvel em Campo Grande: desconto de 20 por cento à vista no IPTU 2027, com pagamento em dezembro, ainda é proposta. Em 2026, o abatimento foi de 10 por cento.
Dono de carro em Goiás: CPF na nota até 30/11 pode cortar até 10 por cento do IPVA 2027
Secretaria da Economia de Goiás informa que o prazo da Nota Fiscal Goiana para acumular bilhetes e ter desconto de 5 a 10 por cento no IPVA 2027 termina em 30/11.